Termos de uso

Os sistemas descritos neste site são oferecidos por Rittus Soluções Digitais Ltda., empresa de tecnologia sediada em Garibaldi — RS.

A Rittus licencia programas de computador. Não presta serviços advocatícios, contábeis, clínicos, nem consultoria de investimentos — nem por meio dos seus sistemas, nem em conjunto com eles.

A contratação de um plano concede licença de uso, não transferência de propriedade do software. A licença é pessoal, restrita ao número de usuários do plano escolhido, e vigora enquanto durar o pagamento correspondente.

A descrição de funcionalidades constante das páginas dos sistemas integra esta contratação. Melhorias e correções são incorporadas sem custo adicional durante a vigência.

Os sistemas são ferramentas de apoio. Cálculos, prazos, registros clínicos, projeções financeiras e documentos gerados devem ser conferidos por quem os utiliza, no exercício da sua própria responsabilidade técnica e profissional.

Especificamente: a contagem de prazo processual não substitui a conferência do advogado; o prontuário não substitui o juízo clínico do profissional de saúde; e nenhuma informação do sistema de finanças pessoais constitui recomendação de investimento.

• Os preços vigentes são os publicados nas páginas de cada sistema.
• Não há taxa de implantação nem prazo mínimo de permanência.
• Nos planos mensais, o valor é reajustado anualmente pelo IPCA, na forma prevista no contrato de licenciamento.
• Nos planos anuais de pagamento único, o acesso vigora pelo prazo contratado e não é renovado automaticamente.
• A falta de pagamento pode levar à suspensão do acesso, precedida de aviso. Os dados são preservados por, no mínimo, 60 dias após a suspensão.

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, sem multa. Antes da saída, e também depois dela dentro do prazo de preservação, você pode exportar todos os seus dados em formato aberto.

É vedado ao usuário:

• compartilhar credenciais de acesso além do número de usuários contratado;
• copiar, decompilar ou redistribuir o software;
• utilizar os sistemas para finalidade ilícita ou que viole direito de terceiros;
• inserir dados de terceiros sem base legal que autorize o tratamento, na forma da Lei 13.709/2018.

Os sistemas funcionam pela internet e podem passar por interrupções programadas para manutenção, comunicadas com antecedência sempre que possível.

Os prazos de resposta do suporte, quando aplicáveis ao plano contratado, constam do acordo de nível de serviço anexo ao contrato de licenciamento.

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Garibaldi — RS para dirimir controvérsias, ressalvada, em relação ao consumidor, a faculdade legal de demandar no foro de seu domicílio.